Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DOS SÍMBOLOS NACIONAIS - Alteração
HINO NACIONAL - Execução - Apresentação - Integralidade - Obrigatoriedade - Abertura - Competição esportiva - Sistema Nacional do Desporto