Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS - Alteração
MEDICAMENTO - Controle sanitário - Rastreamento - Produção - Distribuição - Comercialização - Movimentação - Circulação - Venda - Dispensação de medicamento - Prescrição
MEDICAMENTO - Registro - Embalagem - Consumo - Tecnologia - Armazenagem - Transmissão - Dados - Meio eletrônico - Sistema - Identificação - Banco de dados - Produto - Prestador de serviço - Usuário - Fornecedor - Comprador - Infração sanitária - Estabelecimento comercial - Farmácia - Drogaria
MEDICAMENTO VETERINÁRIO
MEDICAMENTO - Controle sanitário - Rastreamento - Produção - Distribuição - Comercialização - Movimentação - Circulação - Venda - Dispensação de medicamento - Prescrição
MEDICAMENTO - Registro - Embalagem - Consumo - Tecnologia - Armazenagem - Transmissão - Dados - Meio eletrônico - Sistema - Identificação - Banco de dados - Produto - Prestador de serviço - Usuário - Fornecedor - Comprador - Infração sanitária - Estabelecimento comercial - Farmácia - Drogaria
MEDICAMENTO VETERINÁRIO