Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
