Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.355, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2016, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Construção - Edifício público - Sede - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Construção - Edifício público - Sede - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)