Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.338, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 2.457.162.512,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Crédito rural - Subvenção - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Fundo Garantia Safra (FGS) - Fundos - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Extinção
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Crédito rural - Subvenção - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Fundo Garantia Safra (FGS) - Fundos - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Extinção