Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
