Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA - Criação - Comemoração - Mês - Abril