Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM - Limite geográfico - Alteração - Estado (ente federado) - Santa Catarina