Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM - Limite geográfico - Alteração - Estado (ente federado) - Santa Catarina