Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Medicina
MÉDICO - Atuação - Procedimento médico - Profissão - Trabalho - Competência - Atividade profissional - Atividade privativa - Denominação - Educação superior - Instituição de ensino - Diploma - Emissão - Concessão - Graduação - Bacharel - Credenciamento - Reconhecimento - Proibição
LEI DO ATO MÉDICO - Alteração