Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) - Alteração
PESSOA SUPERDOTADA - Aluno - Estudante - Identificação - Cadastramento - Cadastro - Atendimento - Desenvolvimento - Característica - Educação básica - Educação superior - Diretrizes - Procedimento - Política pública - Regulamento