Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.192, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2015 - Alteração
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Dotação orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Execução financeira - Inclusão - Acréscimo - Emenda individual - Restos a pagar - Limite - Receita líquida - Exercício financeiro anterior, 2014