Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.191, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2015, Página 2 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 500 de 2.015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 500 de 2.015.
- Art. 2º - (Veto Prejudicado)
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função comissionada - Remuneração - Aumento - Poder Executivo - Gratificação de Presença - Regulamentação - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Alteração
PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função comissionada - Remuneração - Aumento - Poder Executivo - Gratificação de Presença - Regulamentação - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Alteração