Legislação Informatizada - LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 22 de abril de 2015, Seção 1, Suplemento nº 75-A Errata referente aos Autógrafos do PL nº 13, de 2014- CN (PLOA 2015)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2015, Página 1 (Retificação)