Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Atleta olímpico - Lais da Silva Souza - Concessão (administração pública)
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Acidente - Vítima
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