Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA DO BRASIL - Militar da Marinha - Dependente - Bolsa de estudo - Auxílio-educação - Auxílio especial - Bolsa especial de educação - Custeio - Estudante - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação superior - Universidade
ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ (EACF) - Acidente - Falecimento - Pessoa falecida