Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.007, DE 26 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) - Alienação - Doação - Imóvel - Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)