Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.953, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

EMENTA: Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2014, Página 41 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 10 de 2.014.
  • Ação 04HE, do Objetivo 0137 do Programa 2075 - (Mantém Veto)
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