Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.951, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de R$ 16.974.733.834,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2013, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal