Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.932, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) - Composição - Membro - Eleição - Competência
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC)