Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Brasília (DF) - Cargo público - Cargo efetivo - Criação - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação