Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Quadro de Pessoal - Efetivo Militar - Tempo de paz - Fixação - Alteração