Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Quadro de Pessoal - Efetivo Militar - Tempo de paz - Fixação - Alteração