Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.915, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2013, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015)