Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.911, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2013, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério do Esporte - Operação Oficial de Crédito
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério do Esporte - Operação Oficial de Crédito