Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.901, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o caput do art. 2º e o Anexo IV.1 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2013, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2013 - Alteração
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2013 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Elaboração - Aprovação - Meta fiscal- Superávit primário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2013 - Alteração
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2013 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Elaboração - Aprovação - Meta fiscal- Superávit primário