Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2013, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2013, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Rio de Janeiro (RJ) - Composição - Secretaria - Quadro de Pessoal - Analista Judiciário - Cargo efetivo - Cargo público - Criação