Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAÚDE - Nível - Direito - Requisito - Promoção - Proteção - Recuperação - Organização social - Economia - País - Funcionamento - Alimentação - Habitação - Saneamento básico - Meio ambiente - Trabalho - Renda - Educação - Atividade física - Exercício físico - Transporte - Lazer - Acesso - Bens - Serviços