Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.807, DE 8 DE MAIO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo público - Controlador de tráfego aéreo - Criação - Condição - Lei Orçamentária Anual (LOA) - Dotação orçamentária - Provimento