Legislação Informatizada - LEI Nº 12.801, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.801, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 25 de abril de 2013, Seção 1)
Na 1ª página, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega, José Henrique Paim Fernandes e Miriam Belchior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2013, Página 1 (Retificação)