Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 13 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 119 de 2.013.
  • Art. 62, § 7º e art. 87-A da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, inseridos pelo art. 1º do projeto de lei
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
ENSINO - Diversidade - Raça - Grupo étnico
EDUCAÇÃO BÁSICA - Obrigatoriedade - Gratuidade - Idade - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Acesso - Garantia - Matrícula - Mãe - Pai - Responsável - Criança - Currículo - Uniformidade
ESTUDANTE - Aluno - Pessoa com deficiência - Aluno especial - Pessoa superdotada - Atendimento - Material didático - Transporte - Alimentação - Assistência à saúde
PODER PÚBLICO - Governo - Recenseamento - Criança - Adolescente - Jovem - Adulto
EDUCAÇÃO INFANTIL - Organização
EDUCAÇÃO ESPECIAL
DOCENTE - Formação profissional