Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.795, DE 2 DE ABRIL DE 2013
EMENTA: Altera a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2013
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Superávit - Exoneração tributária - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
UNIÃO - Despesa - Pessoal - Encargo social - Benefício - Servidor público civil - Prazo - Despesa pública - Alteração - Criação - Cargo público - Emprego público - Função pública - Carreira - Reajuste - Vencimentos - Data - Efeito financeiro - Analista - Técnico - Banco Central do Brasil (BACEN) - Inspetor - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Auxiliar - Serviços gerais - Agente executivo - Analista técnico - Superintendência de Seguros Privados - Auditor-fiscal - Trabalho - Analista-Tributáriio - Receita Federal do Brasil - Reforma - Desenvolvimento agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista de infraestrutura - Polícia militar - Corpo de bombeiros militar - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Militar inativo - Pensionista - Policial civil - Território Federal do Acre - Distrito Federal (Brasil) - Delegado de polícia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2013
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Superávit - Exoneração tributária - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
UNIÃO - Despesa - Pessoal - Encargo social - Benefício - Servidor público civil - Prazo - Despesa pública - Alteração - Criação - Cargo público - Emprego público - Função pública - Carreira - Reajuste - Vencimentos - Data - Efeito financeiro - Analista - Técnico - Banco Central do Brasil (BACEN) - Inspetor - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Auxiliar - Serviços gerais - Agente executivo - Analista técnico - Superintendência de Seguros Privados - Auditor-fiscal - Trabalho - Analista-Tributáriio - Receita Federal do Brasil - Reforma - Desenvolvimento agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista de infraestrutura - Polícia militar - Corpo de bombeiros militar - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Militar inativo - Pensionista - Policial civil - Território Federal do Acre - Distrito Federal (Brasil) - Delegado de polícia