Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.785, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vitória (ES) - Composição - Secretaria - Analista Judiciário - Cargo efetivo - Cargo público - Criação