Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.733, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Porto Velho (RO) - Composição - Secretaria - Analista Judiciário - Execução - Mandado judicial - Cargo efetivo - Cargo público - Criação