Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/2012, Página 33956 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades