Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO - Colisão - Aeronave - Fauna - Espécime - Controle - Riscos (segurança) - Acidente - Imediação - Diminuição - Redução
AERÓDROMO
PROGRAMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA (PNGRF)
PLANO DE MANEJO DA FAUNA EM AERÓDROMOS (PMFA) - Manejo ecológico - Animal
INFRAÇÃO - Sanção administrativa - Notificação - Advertência - Multa