Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.717, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Natal (RN) - Composição - Secretaria - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Cargo efetivo - Cargo público - Criação