Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.713, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/9/2012, Página 30901 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ações - Defesa civil - Cooperação - Gestão - Riscos - Desastre - Prevenção
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Educação básica - Educação infantil
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ORÇAMENTO FISCAL - Ações - Defesa civil - Cooperação - Gestão - Riscos - Desastre - Prevenção
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Educação básica - Educação infantil
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome