Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.706, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA (AMAZUL) - Criação - Vinculação - Ministério da Defesa - Comando da Marinha - Competência
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) - Cisão parcial
TECNOLOGIA - Energia nuclear - Desenvolvimento
PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
MARINHA DO BRASIL - Submarino - Construção - Manutenção