Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.704, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA DO BRASIL - Educação - Ensino - Ingresso - Matrícula - Concurso público - Requisito
MILITAR - Curso de formação - Oficial da Marinha - Praça da Marinha - Capelão militar - Quadro de pessoal - Carreira pública
SAÚDE - Inspeção - Mulher - Gravidez - Exame - Aptidão física - Candidata - Adiamento - Prazo