Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO - Criação
DATAS COMEMORATIVAS