Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.678, DE 25 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2012, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2012, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA - Limite geográfico - Alteração - Itaituba (PA) - Aveiro (PA) - Maués (AM) - Projeto - Assentamento - Realocação - Desenvolvimento sustentável
PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Demarcação - Área - Exclusão - Lago artificial - Barragem - Usina Hidrelétrica de Tabajara - Aproveitamento hidrelétrico - Manejo florestal - Manicoré (AM) - Novo Aripuanã (AM) - Colniza (MT) - Machadinho d'Oeste (RO)
PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Usina hidrelétrica de Jirau - Barragem de Santo Antônio - Lago artificial - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Canutama (AM) - Lábrea (AM) - Porto Velho (RO)
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I - Floresta Nacional de Itaituba II - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Itaituba (PA) - Trairão (PA)
FLORESTA NACIONAL DO CREPORI - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Jacareacanga (PA)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Tapajós (PA) - Itaituba (PA) - Jacareacanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA) - Belterra (PA) - Aveiro (PA) - Floresta Nacional do Tapajós - Zona de amortecimento
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Execução fiscal - Prazo processual - Cobrança - Débito - Dívida - Incrição - Dívida ativa - Produtor rural - Projeto - Agroindústria - Cana-de-açúçar - Prescrição - Pará - Suspensão - 2013
PROPRIEDADE RURAL - Reserva legal - Preservação ambiental
PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Demarcação - Área - Exclusão - Lago artificial - Barragem - Usina Hidrelétrica de Tabajara - Aproveitamento hidrelétrico - Manejo florestal - Manicoré (AM) - Novo Aripuanã (AM) - Colniza (MT) - Machadinho d'Oeste (RO)
PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Usina hidrelétrica de Jirau - Barragem de Santo Antônio - Lago artificial - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Canutama (AM) - Lábrea (AM) - Porto Velho (RO)
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I - Floresta Nacional de Itaituba II - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Itaituba (PA) - Trairão (PA)
FLORESTA NACIONAL DO CREPORI - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Jacareacanga (PA)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Limite geográfico - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Tapajós (PA) - Itaituba (PA) - Jacareacanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA) - Belterra (PA) - Aveiro (PA) - Floresta Nacional do Tapajós - Zona de amortecimento
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Execução fiscal - Prazo processual - Cobrança - Débito - Dívida - Incrição - Dívida ativa - Produtor rural - Projeto - Agroindústria - Cana-de-açúçar - Prescrição - Pará - Suspensão - 2013
PROPRIEDADE RURAL - Reserva legal - Preservação ambiental