Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.659, DE 5 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Belém (PA) - Composição - Juiz do Trabalho - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo efetivo
VARA DO TRABALHO - Pará - Criação - Belém (PA) - Marabá (PA) - Parauapebas (PA) - São Félix do Xingu (PA) - Macapá (AP)