Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.656, DE 5 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Rio de Janeiro (RJ) - Composição - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Cargo público - Criação - Cargo efetivo
VARA DO TRABALHO - Rio de Janeiro (Estado) - Criação - Campos dos Goytacazes (RJ) - Itaboraí (RJ) - Itaguaí (RJ) - Macaé (RJ) - Niterói (RJ) - Nova Iguaçu (RJ) - Resende (RJ) - São Gonçalo (RJ) - São João do Meriti (RJ)
VARA DO TRABALHO - Rio de Janeiro (Estado) - Criação - Campos dos Goytacazes (RJ) - Itaboraí (RJ) - Itaguaí (RJ) - Macaé (RJ) - Niterói (RJ) - Nova Iguaçu (RJ) - Resende (RJ) - São Gonçalo (RJ) - São João do Meriti (RJ)