Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.647, DE 16 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA - Criação - Comemoração - Mês - Outubro