Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.639, DE 15 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO - Criação - Comemoração - Mês - Fevereiro