Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Analista judiciário - Criação