Legislação Informatizada - LEI Nº 12.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - Publicação Original
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LEI Nº 12.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/10/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61669 (Publicação Original)