Legislação Informatizada - LEI Nº 12.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 12.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, passa a ser denominado Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Mário Negromonte
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2011, Página 11 (Publicação Original)