Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2011, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Necessidade - Caráter excepcional - Interesse público - Pessoal - Critério - Prazo determinado - Admissão - Professor - Professor substituto - Professor efetivo - Remuneração
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Instituição federal - Instituição de ensino - Universidde - Prorrogação - Prazo - Vacância - Cargo público - Afastamento - Licença - Nomeação - Ocupação - Direção - Reitor - Vice-reitor - Pró-reitor - Diretor - Campus universitário