Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.416, DE 9 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2011, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIO - Grupo indígena - Educação indígena - Educação superior - Atendimento - Assistência educacional - Universidade particular - Universidade pública - Oferta - Ensino superior - Incentivo - Pesquisa - Desenvolvimento - Programa
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) - Alteração