Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011
EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2011, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 113 de 2,011.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 113 de 2,011.
- Art. 19-R, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, alterado pelo art. 1º do projeto de lei
- Art. 19-R, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, alterado pelo art. 1º do projeto de lei
- Art. 19-S, da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, alterado pelo art. 1º do projeto de lei
